OFÍCIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PEDE ADIAMENTO DO ANO LETIVO

Sabemos que a Secretária de Educação, MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA concedeu entrevista ontem à noite ao Programa de TV "Margarete Rose e você" reafirmando o início do ano letivo para 07/01. Entretanto, como decidido pelo Comitê, estaremos entregando à Secretária o seguinte ofício, pedindo o adiamento do ano letivo. Caso isso não seja possível, em face do anúncio feito e reiterado, debateremos alternativas para minorar os eventuais prejuízos às crianças e adolescentes, em face das circunstâncias para as quais o documento abaixo bem alerta.

COMITÊ DE PROTEÇÃO

às Crianças e Adolescentes Vítimas da Chuva

Teresópolis (RJ)

Teresópolis, 03 de fevereiro de 2011

URGENTE

Senhora Secretária,

O Comitê de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas da Chuva, criado sob patrocínio da Ministra-Chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos conta com a participação de diversos organismos, como CMDCA, CMAS, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, FIA, e organizações não governamentais, como o Instituto Camargo Correa e Aldeias Infantis SOS.

Este coletivo vem se articulando na tentativa de produzir uma unificação dos foros de debate, apoiando esforços organizativos que permitam a superação mais eficaz da atual situação que golpeou o Município com imprevistas urgências.

Um dos assuntos que muito nos preocupa é a determinação, por Vossa Senhoria, do começo do ano letivo, em duas etapas já anunciadas, para 07 e 14 de fevereiro.

Embora cientes da sua meritória preocupação de, o quanto antes dar a normalidade possível aos trabalhos da rede educacional, pedimos sua especial atenção ao pedido de RECONSIDERAÇÃO que ora apresentamos, para que seja postergado o início do ano letivo.

Baseamos nosso pleito nos seguintes itens:

• O estado de calamidade pública ainda vigente, com uma cidade em estado de tensão pelas muitas pendências organizativas e assistenciais ainda não solvidas;

• A existência de muitas áreas de risco ainda não desocupadas, ainda em curso as operações da Defesa Civil, de interdição, e das equipes mistas da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da Secretaria de Saúde e da Força Nacional para remoção de famílias que contem com incapazes;

• Notícia de prejuízos materiais às unidades de ensino, com grande número delas em estado precário;

• Existência de abrigos em funcionamento em unidades educacionais, sem a certeza de destinação dos abrigados;

• Participação de muitas merendeiras nos serviços de cozinha e apoio dos abrigos, cuja saída, sem solução de substituição pode trazer prejuízos em área tão sensível;

• O grande número de crianças abrigadas fora da sua área de moradia original, o que vai obrigar a uma transferência escolar que poderá contribuir para a dificuldade de definir adequadamente o quantum de vagas necessário/possível ao enfrentamento da nova realidade, tanto em creches quanto em escolas;

• Dificuldades que poderão ser encontradas na operação do transporte escolar caso haja as mencionadas transferências;

• Parecer informal da Comissão Observadora do Conselho Nacional de Justiça, que nos sugeriu cautelas no preparo e no agendamento do início do próximo período letivo;

• Recomendações do Professor Ney Bruck da Universidade Federal de Pelotas, Doutor em Psicologia das Emergências, no sentido de ser indispensável um preparo psicológico especializado dos profissionais de educação do Município, para o bom enfrentamento das situações tensas e delicadas que estão por vir, no dia a dia escolar;

Sabemos das dificuldades de revisão de decisão já tomada e divulgada, mas parece-nos que o momento recomenda procedimentos de cautela e preparação que talvez não tenham ainda se feito presentes dado o caráter de urgência de todas as providências hoje em curso no Município.

Atenciosamente,

COORDENAÇÃO DO COMITÊ DE PROTEÇÃO

À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE CHUVA

FRANCISCO CARLOS MONTONI - Presidente do CMDCA

MARGARETH ROSI - Presidente do CMAS

RAFAELA DÁLIA - Conselheira Tutelar

FÁBIO J.G.PAES - Aldeias SOS infantis

Ilma. Sra.

MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA

DD. Secretária Municipal de Educação

Nesta