INDICAÇÕES DO COMITÊ À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE EMERGÊNCIA

Conforme decisão da última reunião, acabou de ser protocolado o seguinte ofício, na Procuradoria do Município:

COMITÊ DE PROTEÇÃO

À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DAS CHUVAS

Teresópolis - RJ

Teresópolis, 01 de fevereiro de 2011

URGENTE

Senhor Prefeito,

Noticiamos a instalação, por iniciativa da Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República do COMITÊ DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE nesta cidade, do qual fazem parte representantes de diversas organizações, como Ministério Público, Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, CMAS, CMDCA, Conselho Tutelar, e organizações não governamentais (Aldeias Infantis SOS, ABRINQ, Fundação Camargo Corrêa e Klabin).

Presente o fato de que ao segmento infanto-juvenil - garantido em seus direitos de forma absoluta e integral, conforme o art. 227 da Constituição Federal, nos termos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - devem ser dirigidos recursos, de forma prioritária, vimos confirmar requisição já apresentada informalmente, de participação do Comitê na Comissão do Fundo Emergencial de Teresópolis.

Assim fazendo, indicamos desde já o nome da integrante do Comitê pelo Ministério Público, a Assistente Social LÍVIA PRADO PENIN, que terá como suplente o Serventuário da Justiça DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO.

Atenciosamente,

COORDENAÇÃO DO COMITÊ DE

PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DA CHUVA

FRANCISCO CARLOS MONTONI -Presidente do CMDCA

RAFAELA DÁLIA - Conselheira Tutelar

FÁBIO J. G. PAES - Aldeias Infantis SOS

Exmo. Sr.

Dr JORGE MÁRIO SEDLACEK

DD. Prefeito Municipal

Nesta