ENCONTRO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Acabamos de chegar do Encontro com a Secretária de Educação. Lá esteve o Comitê, pela comissão composta por Quico (CMDCA), Cristiane (MP) e Denilson (Vara da Infância). Entregamos o ofício e apresentamos nossas ponderações, acrescendo outras, como as que seguem:

• preocupação com o fato de que a escola, sendo instituição já em crise, possa ter dificuldades maiores no pós-catástrofe, principalmente na área do bullying, indisciplina e ato infracional;
• possibilidade de que, sem o alerta prévio para a necessidade de sabedoria na distinção de atitudes frente a situações de conflito potencial, a piedade natural do pós-catástrofe venha a debilitar mais a já notória crise de autoridade da escola e do professor - resgate que se vinha tentando a duras penas, inclusive com a busca de melhor compreensão do ECA pelos profissionais de ensino e apoio, ;
• dúvida quanto à normalidade a ser tentada pelo recomeço precoce das aulas, pois não haverá normalidade numa situação absolutamente anormal, sendo necessário preparar os profissionais para essa transição, evitando frustrações dos corpos docente e discente;
• sugestão de que - adiado o ano letivo, ou não sendo isto possível diante do fato já dado, sendo oportunamente suspensas as aulas - se faça seminário de preparação dirigido por especialistas e profissionais da área de psicopedagogia e saúde mental, em segmentos diários direcionados a: 1) Corpo dirigente e profissionais da Secretaria; 2) Diretores e Orientadores de unidades; 3) Professores; 4) Encontro final para traçar estratégias diante dos problemas previstos;

Fomos muito bem recebidos pela Secretária que expôs os argumentos que levaram-na à decisão, dentre os quais, destacamos:

• Necessidade de retomar a normalidade na cidade, para o que a escola - cfe orientação do Prefeito - pode ser instrumento fundamental;
• Fato de que os problemas de realocação de alunos, inclusive os abrigados, estão sendo tratados por uma Central de Remanejamento especialmente criada na Secretaria para receber as famílias;
• Acordo com a Viação Dedo de Deus para o transporte escolar, que se fará provisoriamente por meio de documento emitido pela unidade de ensino;
• Ter sido observado pela Secretaria que apenas 27 das 93 escolas foram atingidas direta ou indiretamente, de forma mais grave, pela catástrofe;
• Ter sido observado que outras escolas apenas careciam de limpeza, pintura e troca de mobiliário, o que já está em processamento;
• Assim, começam as aulas, na 2ª feira em escolas que estão, segundo a Secretária, em plenas condições físicas para recebimento dos discentes;
• Aulas começam no dia 14 nas escolas ainda em reparo, ou que careçam de laudo da Defesa Civil, que será entregue até amanhã (dia 04);
• Ter sido realizada, na Secretaria, reunião de reflexão e preparação com os diretores de escola, e destes com suas equipes, bem como, hoje (03), nas escolas, reuniões das equipes diretivas e docentes, se preparando para o ano letivo;
• Ter sido reforçada a equipe de psicólogos da Secretaria;
• Haver previsão de realização semanal de reuniões de acompanhamento com as direções e professores, para avaliação dos casos ocorridos no ambiente escolar e suas formas de abordagem e solução.

Terminamos o encontro remetendo a Secretaria aos cuidados do Art. 70 do ECA (que prevê a vedação da violação de direito infantojuvenil, ou mesmo da mera ameaça a tais direitos) para o que se faz necessário cautela e antecipação de cenários de possível crise ou problema.

Ficou acertada a manutenção do canal de diálogo permanente entre o Comitê e a Secretaria, inclusive para a possibilidade de sugestões quanto a medidas complementares para minoramento dos problemas eventualmente observados pós início do período letivo.