CONSELHO MUNICIPAL DE ABRIGOS EMERGENCIAIS - Reunião de 02/02/2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ABRIGOS EMERGENCIAIS

REUNIÃO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011

CONSIDERAÇÕES E INFORMAÇÕES GERAIS

• Existe uma confusão na relação entre Sociedade Civil Organizada X Poder Público (Município). Esta confusão de papéis e falta de fluxo de responsabilidades dificulta a implementação dos processos e resultados esperados;
• O Município está em situação de calamidade e a rede está em estado precário frente às demandas que surgem deste cenário, sendo impossível que atenda a todas as recomendações do documento. Isso torna necessário uma articulação dos abrigos para, sem substituir o poder público, orientar e cooperar com a ação governamental;
• Com base nas Orientações Técnicas para os Serviços de Abrigamento Emergenciais, foram construídos e apresentados formulários (termo de saída, termo de voluntário, formulário de controle de entrada e saída no abrigo, formulário de controle de freqüência de voluntário) que serão referências para todo os abrigos emergenciais do município.
• Serviços de saúde e outros devem ser disponibilizados pela rede e não pelo abrigo, sem prejuízo de que sejam mantidos os atendimentos já ajustados até regularização da situação. Criação ou manutenção de ambulatório local ou outros serviços não é recomendado (a não ser que já fizessem parte de programas existentes antes da catástrofe).
• Foi construído um blog para a comunicação sobre a situação dos abrigos: "comitevitimasdachuva.blogspot.com"

ENCAMINHAMENTOS

SOBRE O DOCUMENTO “ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS DE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL”

• Aprovado, com ressalvas e emendas importantes referentes a: ---SEGURANÇA Necessidade de segurança permanente nos abrigos; ---ACORDO DE CONVIVÊNCIA - Necessidade de formulação, com os abrigados, de regras facilitadoras da disciplina interna, a ser denominado “Acordo de Convivência”;
• Necessidade de reunião com o Prefeito, com a presença das Secretarias, para apresentação do documento.
• A implementação dos diversos itens do documento “Orientações Técnicas para os Serviços de Abrigamento” compete à Secretaria de Desenvolvimento Social, em articulação com outras secretarias, que deverá definir o “como” e o “tempo”, e a quem compete cada item.

Demandas gerais de todos os abrigos

• Até final de fevereiro o Poder Público apresentar plano de desocupação dos serviços de abrigos nas igrejas e organizações
• Fornecimento de proteína animal
• Medida de suporte de segurança in loco
• Definição de profissionais e voluntários para os abrigos conforme as demandas locais (em especial de psicólogos)
• Definição de acompanhamento social do reassentamento das famílias em situação de desalojamento e desabrigamento, impedindo a ocupação em áreas de riscos e garantindo o mínimo de materiais/ utensílios domiciliares básicos.
• Definição de terrenos/ locais para o reassentamento próximos aos locais de origem.
• Definição do tempo de abrigamento (apresentação da estratégia do município – qual será a estrutura que permanecerá)
• Suporte na implementação do sistema de informação (cadastro e mural de informação).
• Segurança – necessidade para os abrigos (para ontem!) A Ronda não funciona a necessidade de ter uma referência local permanente.

Demanda específica

• Efetuada verificação abrigo a abrigo. Verificando-se que só havia a demanda do Abrigo da Paróquia de São Cristóvão: Entrega da creche para inicio do ano letivo, porém a comunidade não tem outro espaço para banho, depósitos de alimentação, recreação dos abrigados. Como fazer? Entrega a creche à Secr de Educação e os abrigados à SMDS?

SOBRE AS REUNIÕES REGULARES DO CONSELHO

• Utilizar nas reuniões a metodologia de “80/20”, para discussões longas. Este método é para propiciar um consenso. Na prática como funciona este acompanhamento na saúde?
• É indispensável a presença das Secretarias do Município que tenham encargos relativos aos abrigos, tais como Saúde, SMDS, SME, dentre outras.
• As reuniões do Conselho Municipal de Abrigos serão todas as quartas-feiras às 9h, no Teatro Municipal, quando não puder ser realizado neste espaço será no auditório do Espaço Cidadão.

Sobre a participação do Conselho na

Comissão do Fundo de Emergência

• Maria Aparecida (Paróquia São Cristóvão), junto com o Pastor José Armando Cidaco, representarão o Conselho na Comissão do Fundo de Emergência do Município.
• O Pastor Arnô, que representa o Conselho de Pastores na Comissão do Fundo de Emergência Municipal e também participa do Conselho Municipal de Abrigos Emergenciais deverá apresentar formalmente informações sobre os gastos e propostas de gastos deste fundo em cada reunião do Conselho de Abrigos.

Informações gerais

• A Fundação Oswaldo Cruz disponibiliza os seu suporte em diversas áreas (contatos - Glória) a secretaria de Desenvolvimento Social deve encaminhar este suporte.
• Foi solicitada reunião emergencial com o Prefeito e o Secretariado, para apresentação das resoluções da reunião.
• Foi debatida a situação municipal, verificando-se existir uma crise política em meio à crise do estado de calamidade. O grupo entendeu por unanimidade ser necessário uma manifestação do Comitê em prol do diálogo, sem que isso constitua manifestação política, sendo aprovada a Carta Aberta denominada: CONSELHO MUNICIPAL DE ABRIGOS EMERGENCIAIS PROPÕE UNIÃO PARA VENCER A CRISE.

Encerrada a reunião às 12:40.

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