Finalmente aconteceu a reunião do Conselho Municipal de Abrigos Emergenciais com o Prefeito Jorge Mário. Presente grande parte do Secretariado (titulares das Secretarias de Educação, Procuradoria, Desenvolvimento Social, Governo, Segurança Pública e uma das Sub-Secretárias da Saúde.), Presentes as Promotoras de Justiça da Infância e da Juventude e de Tutela Coletiva. Presentes membros do Comitê de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas da Chuva.
Após um início de dúvida, pois já eram quase 19 horas e fomos informados de que o Prefeito se encontrava em importantes negociações telefônicas com Brasília e o Governo do Estado, o Prefeito - compreendendo a importância do compromisso - se fez presente e a reunião teve início.
Foram apresentados os documentos que seguem abaixo, lidos por integrantes da Coordenação do Comitê (Aline, Maria Aparecida, Eliézer, Pr. Marcelo, Paula Maia). O Prefeito se pronunciou, dizendo do seu apoio aos abrigos, aos quais agradeceu e garantiu apoio às iniciativas do Comitê, deixando aos Secretários a tarefa de negociar os pontos específicos e garantindo-lhes autonomia decisória, que só deixaria de existir quando algum ponto mais relevante ou grave carecesse de aprovação do Chefe do Executivo.
Após isso, de posse da proposta do Conselho de Abrigos, o Secretário Rudimar ofereceu uma contraproposta que foi tomada por sensata, na qual apenas ocorria alteração nos prazos estabelecidos pelo Conselho para respostas e providências. Houve consenso.
Ficou acertado de cada abrigo efetuar levantamento próprio, para detalhamento das providências específicas de cada unidade emergencial (segurança, saúde, etc). O governo prometeu fazer o mesmo, em casa secretaria. Na 4ª feira, dia 09/02 haverá, na reunião do Conselho, um encontro de relatórios, para definir as ações necessárias por parte do governo.
Foram prestados ainda esclarecimentos sobre aluguel social e outros benefícios de interesse dos abrigados.
Segue o Ofício encaminhado ao Prefeito. Nas postagens seguintes, os demais doctos.
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CONSELHO MUNICIPAL DE
ABRIGOS EMERGENCIAIS
Teresópolis - RJ
Teresópolis, 07 de fevereiro de 2011
URGENTE
Senhor Prefeito,
Comunicamos formalmente a organização, no último dia 28/01/2011, do CONSELHO MUNICIPAL DE ABRIGOS EMERGENCIAIS. A iniciativa é produto da intervenção do Comitê de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas da Chuva - Teresópolis (RJ), fruto da proposta da Ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, encampada por Vossa Excelência e outras autoridades, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, Secretarias do Estado e do Município e organizações não-governamentais
Os ABRIGOS DE EMERGÊNCIA compreendem que a proporção da catástrofe que se abateu sobre a cidade interferiu gravemente nas possibilidades de melhor suporte do governo ao trabalho de assistência que prestaram frente a tragédia.
Entretanto, agravam-se as carências e problemas. Da nossa parte, trabalhamos intensamente para resolver as pendências com recursos próprios, com apoio de voluntários e terceiros financiadores/doadores. Mas o serviço que prestamos - em todas as suas nuances - é público, e é ditame imperativo de legalidade e necessidade que seja assumido pelo Município.
Por isso, buscamos nos organizar na definição das demandas e carências que nos afligem. Estas precisam ser resolvidas com a máxima urgência, para que os Abrigos onde imperou a solidariedade, e onde hoje já se conhece o cansaço e a tensão, não se tornem amanhã ante-sala de insatisfações potencialmente explosivas, até pela impossibilidade de que os atuais abrigos mantenham os arranjos voluntários, que supriram - em alguns casos, precariamente - as necessidades das vítimas desabrigadas até o dia de hoje.
Para caminharmos juntos, de forma ordenada e consciente, apresentamos a Vossa Excelência o anexo documento “Proposta de ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS DE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL”. Foi elaborado de forma participativa, a partir das demandas concretas e das situações observadas nas unidades. Reflete a necessidade de cessar o voluntarismo e o improviso. O modelo que aqui se elabora, inclusive, poderá mais tarde subsidiar padrões a serem recomendados como desejáveis no enfrentamento das situações calamitosas que venham a surgir em outras unidades da Federação.
Verificará Vossa Excelência que o documento demandará debates, definições e encaminhamentos internos que permitam definir claramente serviços, prazos, responsáveis e estratégias de ação.
O entendimento dos abrigos é de que a implementação dos diversos itens do documento “Proposta de ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA OS SERVIÇOS DE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL” compete à Secretaria de Desenvolvimento Social, em articulação com outras secretarias, que deverá definir “o como”, “o tempo”, e “a quem” compete cada item.
Encarecemos a necessidade de que o plano de ação seja fechado com a máxima urgência - permitimo-nos sugerir 15 (quinze) dias de prazo -, até porque existem carências que urgem, desde o primeiro momento. Destas, gostaríamos de receber resposta imediata (para esta semana) para as seguintes:
- CRECHE-ABRIGO - Definir o plano de ação para desocupação das creches que hoje funcionam como Abrigos Emergenciais e que foram requisitadas pela Secretaria Municipal de Educação, a exemplo do Abrigo da Paróquia de São Cristóvão.
- SEGURANÇA - que deverá ser permanente, fardada, tendo a ronda não como único instrumento, mas sim complemento;
- ATENDIMENTO PSICOLÓGICO - Definindo-se a sistemática de atendimento, com profissionais especificamente designados, conforme as demandas locais;
- NUTRIÇÃO - Com destaque para o fornecimento de proteína animal;
- SISTEMA DE INFORMAÇÃO COM ACOMPANHAMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL - Implementação de cadastro padronizado e informatizado, e suprimento contínuo de informações atualizadas de interesse dos abrigados, inclusive através de mural de informação.
No curto prazo (até o final do mês de fevereiro/2011) seria importante o atendimento dos seguintes itens:
- DEFINIÇÃO DO TEMPO DE ABRIGAMENTO - Apresentação até o final do mês de fevereiro da estratégia do Município para a progressiva substituição e/ou desocupação dos atuais Abrigos Emergenciais.
- DEFINIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS em situação de desalojamento e desabrigamento, impedindo a ocupação em áreas de riscos e garantindo o mínimo de materiais/ utensílios domiciliares básicos.
No médio prazo (até o fim de março/2011):
- DEFINIÇÃO DE TERRENOS/ LOCAIS PARA O REASSENTAMENTO PRÓXIMOS aos locais de origem.
Por oportuno, requeremos de Vossa Excelência assento para o Conselho Municipal de Abrigos Emergenciais no Conselho do Fundo de Emergência, desde já indicando Maria Aparecida (do Abrigo da Paróquia São Cristóvão) e o Pastor José Armando Cidaco (do Abrigo da Igreja Batista da Barra), representarão o Conselho na Comissão do Fundo de Emergência do Município.
Finalizamos dizendo a Vossa Excelência que debatida por nós a situação municipal, verificamos existir uma crise política em meio à crise do estado de calamidade. O grupo entendeu por unanimidade ser necessário uma manifestação do Comitê, não em prol de qualquer corrente ou partido político, mas em favor do diálogo sendo aprovada a Carta Aberta que também anexamos, denominada: CONSELHO MUNICIPAL DE ABRIGOS EMERGENCIAIS PROPÕE UNIÃO PARA VENCER A CRISE.
Finalizamos na certeza de que a reunião que hoje acontece é um momento de renovação da esperança de que poderemos não só ajudar os que foram vitimados diretamente pela tragédia, mas também construir um futuro melhor para a nossa cidade. As propostas que apresentamos levarão o Município a assumir em plenitude o seu papel de fornecimento dos serviços que legalmente lhe competem. Assim certamente se fortalece em sua autoridade, indispensável à superação dos graves efeitos da catástrofe de 12 de janeiro.
Atenciosamente,
Coordenação do
CONSELHO MUNICIPAL DE ABRIGOS EMERGENCIAIS
APOIO
Coordenação do
COMITÊ DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E
A ADOLESCENTE VÍTIMAS DA CHUVA
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