Nota - CONSELHO DE ABRIGOS ENCERRA SUAS ATIVIDADES

NOTA

CONSELHO DE ABRIGOS ENCERRA SUAS ATIVIDADES

O Conselho de Abrigos surgiu num momento de grande desnorteio, falta de harmonia e organização do poder público municipal, decorrente das múltiplas urgências provocadas pela tragédia de 12 de janeiro.

Sua criação deveu-se à intervenção oportuna do Comitê de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas da Chuva. Por intermédio dos integrantes daquele colegiado, prepostos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e da ONG Aldeias Infantis SOS, em momento de intensa ansiedade e inconformismo dos gestores de abrigos, propuseram a organização das demandas, até então dispersas, pela criação de um órgão colegiado.

O Conselho teve rápida adesão dos abrigos emergenciais que haviam surgido por toda parte. Procedimentos foram uniformizados. Os problemas, aos poucos, foram sendo resolvidos. Vitórias foram alcançadas.

O Secretário de Desenvolvimento Social de então, deu ao Conselho interlocução privilegiada, atendendo de forma rápida à maioria dos pleitos. Com esse ritmo e empenho, muitos abrigos foram sendo desativados, com a transferência das famílias para outros pontos de moradia, seja por acolhimento familiar, seja por uso do aluguel social.

Como é natural em tais circunstâncias, os abrigos que iam encerrando atividades não tinham mais porque se manter no Conselho que, assim, foi se reduzindo. Registre-se, entretanto, que muitos integrantes de ex-abrigos permaneceram, de forma solidária, participando das reuniões, com o objetivo de contribuir com sua experiência com aqueles que ainda permaneciam com abrigados.

Ocorre que, hoje, reduzidos a 05 abrigos (01 deles, hoje, com apenas 01 abrigado), o Conselho passa a padecer de falta de quórum, não tendo mais sentido em prosseguir suas atividades.

Damos, nesta reunião, por cumpridos seus objetivos.

Imperioso é que se registre a boa vontade da cidadania teresopolitana, que supriu a carência do serviço público adequado por parte do governo municipal, abrindo suas casas, igrejas, escolas, galpões, para receber os vitimados pela tragédia.

Lamentável, mas necessário, que se anote a crise política que contaminou a gerência da crise. Não por outra razão, o Conselho de Abrigos chegou a emitir - logo ao início de suas atividades - uma nota, em que apelava ao entendimento, propondo a separação da crise política das necessárias providências administrativas para superação das consequências da catástrofe.

Infelizmente, o Conselho não foi ouvido.

Por isso, também é devido acrescer que, nestes três meses, tivemos que lidar com quatro secretários na Secretaria de Desenvolvimento Social - órgão chave para o que nos interessava. Sucessivas mudanças na forma de gestão e de visão da crise atrapalharam - e continuam atrapalhando - em muito a real solução dos problemas.

Exemplo gravíssimo desse descontrole administrativo é a falta de solução, para as pendências referentes às contas de água e luz, cujo os valores, não sendo pagos pela prefeitura municipal de Teresópolis, como seria devido, sujeitam as instituições e igrejas ao corte de fornecimento de tais serviços. É inaceitável que comunidades que cumpriram emergencialmente serviço público que seria obrigação do governo, sejam agora penalizadas pela sua prática solidária. Por isso, exigimos urgentemente a solução, de forma a evitar que tal problema tenha que ser levado ao poder judiciário.

De saldo muito positivo, deixamos a verificação da real possibilidade do trabalho conjunto de cidadãos simples, irmanados pela vontade de ajudar. A fraternidade entre as igrejas católicas e evangélicas dos mais diversos matizes também deve ser destacada, pois operaram suas crenças de forma concreta, mostrando que - à margem de divergências doutrinárias - é possível a convivência e a interação, em busca de melhoria da sociedade.

Com estes registros, após a reunião de hoje, os presentes decidiram dar POR ENCERRADAS AS ATIVIDADES DO CONSELHO DE ABRIGOS EMERGENCIAIS, extinguindo-o formalmente, e manifestando sua gratidão a todos que dele participaram.

Aos abrigos que ainda se fazem necessários, dado o seu menor número, entendemos que terão agora condições de efetuar as negociações eventualmente necessárias diretamente junto à autoridade municipal competente.

Entendemos ainda que o Comitê de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas da Chuva, que ainda mantém suas atividades, pode também ser o foro adequado para dirigir alguma demanda pendente.

Parabéns a todos. E que Deus abençoe Teresópolis.

Teresópolis, 27 de abril de 2011.