Estão sendo entregues agora ofícios, com data de hoje, como deliberado na última reunião do Comitê. Os ofícios saíram assinados pela Coordenação, representada por: FRANCISCO CARLOS MONTONI - Presidente do CMDCA, MONICA DA SILVA PINHO - Conselheira Tutelar e ALEXANDRE CRUZ DE OLIVEIRA, Aldeias Infantis SOS.
Teor comum da cabeça do ofício
Para subsidiar análises deste COMITÊ DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DA CHUVA nesta cidade, do qual fazem parte representantes de diversas organizações, como Ministério Público, Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, CMAS, CMDCA, Conselho Tutelar, e organizações não governamentais (Aldeias Infantis SOS, ABRINQ, Fundação Camargo Corrêa e Klabin), pedimos INFORMAR:
Teor dos questionamentos/informações,
conforme o destinatário
Profª. MAGALY TAYT-SOHN DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação
- A quantidade de alunos crianças e adolescentes abrigados no Município, que mereceram transferência escolar, em face da tragédia de 12 de janeiro;
- A quantidade de alunos crianças e adolescentes que não retornaram às aulas e de cujas ausências se possa depreender que assim tenha ocorrido em face da recente tragédia;
- O tipo e quantidade de ocorrências registradas de cunho disciplinar, psicológico ou alterações na rotina das unidades de ensino, a partir do retorno às aulas.
- Por oportuno, referendamos a sugestão já apresentada, de que essa Secretaria realize campanha de doação de material escolar, em socorro aos alunos necessitados e como forma de dar utilidade efetiva à solidariedade que já esgotou as possibilidades de auxílio por outro tipo de donativos.
- Acrescemos a necessidade de providências para o sistema de transporte escolar, tendo em vista a mudança da localização geográfica dos alunos em relação ás unidades de ensino, estabelecendo roteiros, horários e cautelas que impeçam prejuízos aos alunos.
- Por derradeiro, reiteramos pedido/recomendação já efetivados pela Drª Promotora de Justiça, para que sejam disponibilizados pontos de matrícula/transferência de alunos fora da sede, de forma a permitir mais fácil acesso às famílias com residência mais distante do centro.
Reitor da UNIFESO
- As observações dos Departamentos de Enfermagem, Medicina e Pedagogia, quanto ao que observaram especificamente sobre crianças e adolescentes, na assistência e atendimentos prestados nos Abrigos Emergenciais
Solange Cirico
Secretária Municipal de Saúde
- A quantidade de atendimentos a crianças e adolescentes, realizados em face da tragédia ocorrida em 12 de janeiro, bem como a atual situação de internações oriundas do evento;
- Por oportuno, pedimos especialíssima atenção para os serviços de saúde voltados para crianças e adolescentes, eis que - mesmo antes da catástrofe - já havia dificuldades registradas no atendimento especializado, inclusive nas urgências, sendo certo que desejamos conhecer as medidas adotadas por essa Secretaria para suprir o maior volume de demandas.
Diretor do INSTITUTO MÉDICO LEGAL
- A quantidade de óbitos de crianças e adolescentes ocorridos em face da tragédia de 12/01;
- Se porventura ocorreu sepultamento de criança ou adolescente cuja identificação não se dez possível;
- A quantidade de crianças e adolescentes falecidos cujos corpos carecem de identificação.
Sr. Wilson Risolia Rodrigues
DD. Secretário Estadual de Educação
- Quais as medidas tomadas por Vossa Senhoria para evitar prejuízos aos alunos vitimados pela catástrofe do último dia 12 de janeiro, notadamente:
- Que tipo de levantamento se fez para conhecer o universo de alunos em situação de abrigo;
- Que tipo de providência foi tomada para o remanejamento de alunos que precisaram abrigar-se ou alojar-se em locais distantes das escolas de origem;
- Que métodos de preparação psicológica foram adotados para reduzir traumas no retorno, bem como qual o planejamento realizado e ações tomadas para preparação dos corpos docente e de apoio;
RUDIMAR CABERLON
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
- A quantidade de crianças e adolescentes abrigados no Município, nos abrigos emergenciais abertos em face da tragédia de 12 de janeiro;
- A quantidade de famílias com crianças e adolescentes (discriminando a quantidade destes), que mereceram cadastramento para fins de aluguel social.
- Por oportuno, registramos a necessidade, deliberada pelo pleno deste Comitê, de que sejam providenciada - em caráter de máxima prioridade - conforme item constante da “Proposta de Orientações Técnicas para os Serviços de Abrigamento Emergencial” entregue a V. Sª pelo Conselho de Abrigos Emergenciais, a separação de adultos solteiros das famílias com crianças e adolescentes, como medida cautelar essencial regida pelo princípio da precaução estabelecido no Art. 70 do ECA.
Drª ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA
DD. Juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
- A quantidade de termos de guarda e entrega lavrados no período emergencial de atendimento no Posto do Ginásio Pedrão e nos Abrigos, discriminando-se as crianças e adolescentes assim amparados, bem como a que parente foram entregues;
- A quantidade de crianças e adolescentes removidos de áreas de risco até o presente, nos termos da liminar desse Juízo, de autoria do MM Juiz Dr Carlo Basilico, bem como o destino que tiveram.
Drª Renata Scharsstein
Promotora de Justiça da Infância e da Juventude
- Para seu conhecimento, anexamos cópias dos ofícios hoje encaminhados, conforme resolução deste Comitê na última reunião, às seguintes instituições e órgãos de governo: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação, UNIFESO, Instituto Médico Legal e Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
